Industria Cidadã de Reciclagem

Como as prefeituras de Mundo Novo, Piritiba e Tapiramutá poderiam estruturar um programa de reciclagem em parceria entre si? É necessário, primeiro, instituir a coleta de lixo seletiva, contando com o apoio da população que já se encontra mais sensível às questões da preservação do meio ambiente, por meio dos três R's para controlar os resíduos domésticos: REDUZIR, REUTILIZAR e RECICLAR.

Por que os municípios devem participar de uma indústria de reciclagem em sistema de intermunicipalidade, para o tratamento biológico e de reaproveitamento dos resíduos sólidos? Porque, entre outras coisas, está a imagem de uma cidade limpa, de um povo educado, de uma administração de sustentabilidade e evita uma poluição visual desoladora de um local com toneladas de lixo amontoado, proliferado de moscas.

Onde implantar uma cooperativa de reciclagem que abrangesse os municípios de Mundo Novo, Piritiba e Tapiramutá? A resposta está abaixo, nos galpões subutilizados do programa indústria cidadã....

PROGRAMA INDÚSTRIA CIDADÃ

Este programa foi lançado em 2007, é um programa pioneiro que integra os segmentos industrial, comercial e de serviços e tem por objetivo fomentar e incentivar o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios baianos. Para tanto, são identificados pela SUDIC as potencialidades produtivas das localidades, visando a criação de novos postos de trabalho e geração de renda, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população e, portanto, a permanência do cidadão em sua cidade.

SUDIC:

1. Coordenação do Programa;
2. Levantamento das necessidades junto às comunidades e modelos de gestão junto a entidades parceiras;
3. Construção de galpão multifuncional;
4. Concessão de uso gratuito do galpão para as Prefeituras / Entidades beneficiárias.

ENTIDADES PARCEIRAS:

1. Apoio ao Programa junto à Prefeitura e à Entidade Gestora, priorizando o princípio da transversalidade (integração de ações entre os órgãos);
2. Realização de ações voltadas para a formação e melhoria da mão-de-obra em cada município contemplado, incluindo programas de gestão (comercialização, armazenamento, logística).

AÇÕES INSTITUCIONAIS COMPLEMENTARES

- Articulação da produção e comercialização dos produtos com os programas institucionais de segurança alimentar e merenda escolar, que criam demanda de alimento nas próprias regiões;
- Desenvolvimento de uma ação conjunta entre produtores e comerciantes, visando implementar uma logística de distribuição ágil, econômica e efetiva- Implantação de programas de capacitação empresarial e profissional;
- Ações de conscientização junto à comunidade sobre a importância das organizações sociais (cooperativas, associações, sindicatos, etc), com a participação dos pequenos produtores para criar entre eles um espírito empreendedor.

MUNICÍPIOS:

1. Acompanhamento e suporte ao programa;
2. Campanha de conscientização junto à comunidade, ressaltando a importância de sua participação na efetiva realização do projeto.

Geograficamente, há um galpão do aludido programa no povoado de Porto Feliz, na BA-052 (estrada do feijão), onde beneficiaria os três municípios.

Lei Ambiental

Você já se perguntou se o seu município já tem uma lei ambiental, e se os seus representantes legislativos ainda não apresentaram uma proposta de lei para regulamentar o uso do meio ambiente de sua cidade, o que você pode fazer?
O município de Mundo Novo tem a Lei nº 1007/2003 , Tapiramutá também possui. Piritiba não tem uma Lei Ambiental Municipal.

Então... Participe da construção do controle social! Como...? Assim...

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
CAPÍTULO
SANEAMENTO BÁSICO
SEÇÃO

Dos Resíduos Sólidos

Art. 1º. Os projetos referentes à instalação, à operação e ao descarte de resíduos sólidos serão submetidos às normas técnicas da ABNT e aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

Art. 2º. O Poder Executivo realizará a coleta e remoção de todo o lixo urbano, na freqüência e regularidade compatível com as peculiaridades de cada área do Município, promoverá o reaproveitamento da parcela reciclável e da parcela orgânica, compreendendo os seguintes serviços básicos:

I - coleta e remoção do lixo de características domiciliar de origem residencial e comercial;
II – coleta e remoção do lixo público, envolvendo as atividades de poda, varredura, capina, roçada, pintura de guias, limpeza de vias hídricas, limpeza dos locais de feira livres, de eventos municipais e outros serviços afins;
III – coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos de característica especial (patogênicos) estarão sujeitos às condições determinadas pelos órgãos competentes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do Cepram (Conselho Nacional de Meio Ambiente), e não poderão ser disposto no solo sem controle, deverão ser acondicionados adequadamente e conduzidos em transporte especial.

DÊ SUA OPINIÃO PARA PODERMOS DESENVOLVER UMA LEI AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO!

Problemas

Após efetuar a pesquisa boca a boca e a pesquisa em redes sociais foram detectados problemas comuns nos municípios de Piritiba, Mundo e Tapiramutá, nosso campo de pesquisa concernente à destinação dos resíduos sólidos urbanos, a coleta de resíduos sólidos é realizada por meio de caminhões, onde os resíduos são acondicionados previamente em sacos plásticos e dispostos nas calçadas das vias públicas, neste momento, dois problemas surgem.

Primeiro, os resíduos são acondicionados em sacolas plásticas, em sua maioria, não adequadas para o descarte, pois estudos já comprovam que esse tipo de produto é um dos grandes poluidores do meio ambiente, além de colaborar para o entupimento dos sistemas de drenagem em período de chuvas com o consequente alagamento das vias públicas, inclusive a sua degradação, no ambiente, pode levar séculos devido a sua origem, que é produto de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD), derivado do petróleo, substância não renovável; segundo, disposto nas calçadas das vias públicas, ora vejamos, no momento em que não há um descarte seletivo, compostos orgânicos podem estar imiscuídos ao lixo não orgânico, isto, certamente, atraíra insetos, roedores, urubus, pombos e cachorros, além de outros animais, que podem propagar diversos tipos de doenças infecto-contagiosas.

Após essa pré-diagnose, outro problema se apresenta: o destino final do lixo nos municípios, campo de estudo, é o vazadouro a céu aberto, local onde é disposto o lixo, sem tratamento, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, sem qualquer cuidado ou técnica especial. De acordo com entrevistas abordando o tema com o poder executivo dos municípios, os mesmos se manifestaram com opinião afim, direcionando o problema a orçamentos e a precária política pública para a coleta, descarte e tratamento de resíduos, e segundo a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB_2008)1: “Os serviços de manejo dos resíduos sólidos compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos, e exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo atingir 20,0% dos gastos da municipalidade.” Entretanto, o custeio para o manejo dos resíduos sólidos é condição suficiente para desequilibrar o meio ambiente e por em risco à saúde pública?

Por fim, diagnosticamos, por meio das pesquisas, o problema do descarte digital/eletrônico, houve uma unanimidade na resposta: ninguém sabia como descartar o resíduo digital.

No Brasil, constitucionalmente, é de competência do poder público local o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos em suas cidades. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008, 61,2% das prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos eram entidades vinculadas à administração direta do poder público; 34,5%, empresas privadas sob o regime de concessão pública ou terceirização; e 4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios.

Estes são os problemas que foram diagnosticados, e onde tentaremos buscar soluções através de estudos, pesquisas e idéias propostas pela população para apresentar às autoridades competentes municipais.

Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

Quanto custa reciclar?

INVESTIMENTO: R$ 170.000,00

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES: R$ 110.000 (galpão, depósito, equipamentos de segurança industrial, uniformes, trituradores e processadores de resíduos)

CAPITAL DE GIRO: R$ 60.000 FUNCIONÁRIOS: 6 (o dono e 5 empregados)

Pode-se dividir a reciclagem em três tipos:
a) a reciclagem primária ou préconsumo permite à indústria reaproveitar resíduos de produção, que são limpos e de fácil identificação como parte da matéria prima virgem utilizada, gerando produtos de qualidade semelhante daquela obtida com resina virgem;
b) reciclagem secundária ou pós-consumo está ligado à reutilização de embalagens provindas de lixões, coleta seletiva, sucatas etc; exige uma excelente separação para poder ser aproveitado, devido à mistura com outros materiais; e
c) a reciclagem terciária que consiste na conversão de resíduos plásticos em produtos químicos e combustíveis por processos termoquímicos; não é muito utilizado devido ao custo elevado. São diversas as empresas de reciclagem com produtos diferenciados.

Na Bahia, tem-se um destaque para a Bahia Pet. O PET (Polietileno Tereftalato) é uma embalagem barata, leve, resistente e reciclável e por isso é amplamente utilizada pela indústria. Tem excelente barreira para gases e odores. Ele é um termoplástico, o que significa que pode ser reprocessado várias vezes, pois quando submetido ao aquecimento esse plástico amolece, se funde e pode ser novamente moldado. A Bahia Pet surgiu em 2000, com um investimento de US$ 10 milhões em instalações, com a proposta de participar, por meio da reciclagem PET, do mercado de refrigerantes. Somente com a Bahia Pet existe para as micro e pequenas empresas baianas um grande mercado como fornecedor de insumo. Estes são os problemas que foram diagnosticados, e onde tentaremos buscar soluções através de estudos, pesquisas e idéias propostas pela população para apresentar às autoridades competentes municipais.

Sustentabilidade

E comum vermos nas ruas da cidade o lixo sendo carregado pelo vento, as pessoas passando, e de tão habitual, já está incorporado a paisagem cotidiana. O resíduo sólido urbano deve ser visto como um dos problemas que mais crescem no mundo. Assim como a água potável, assim como a quantidade de comida, o lixo urbano deve ser dimensionado e tratado como uma ameaça a vida humana.

Tentar esconder sob o tapete, já  não produz efeitos eficientes, pois pela quantidade de resíduos gerados pela sociedade, o tapete não tem proporções suficentes e necessárias para comportar tal finalidade.

Estamos aqui para ouvir, entender e sensibilizar as pessoas que tem os olhos abertos para a eminente situação de caos que estamos associados.

Como poderemos converter um problema ambiental e de saúde em fonte de renda? Qual tecnologia é apropriada para a transformação dos resíduos urbanos em produções funcionais? Por onde começar...? Podemos tentar unir as pessoas....?